Lei Maria da Penha completa 11 anos com avanços no combate à violência doméstica

Em contrapartida, uma em cada três
mulheres ainda sofre com algum tipo
violência no Brasil

Manter o agressor afastado do lar, proibir o ofensor de se aproximar de sua vítima, fixar limite mínimo de distância entre vítima e agressor, proibi-lo de entrar em contato com seus familiares e testemunhas não importa qual seja o meio de comunicação e até ter o direito de visita aos filhos restrito ou suspenso. Se hoje essas medidas nos parecem tão comuns em casos de agressão, há 11 anos as mulheres não contavam com nenhum respaldo específico da lei.

 

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Em agosto de 2006, foi aprovada a Lei Maria da Penha – que entrou em vigor no mês seguinte, setembro de 2006 -, considerada um marco no combate à violência contra a mulher, que mudou todo o cenário e visa proteger vítimas de abusos e agressões. Regina Beatriz Tavares da Silva, especialista em direito da família, ressalta a importância da lei, que protege a mulher tanto de agressões físicas, quanto de violências psicológicas. “Ela prevê uma série de medidas protetivas e de urgência em favor da mulher e contra o agressor, assim como medidas assistenciais. Poucos sabem, mas a Lei protege a mulher também em relação à violência moral e patrimonial, além da violência física”, explica.

Números alarmantes – Apesar dos avanços, os dados sobre a violência contra as mulheres é alarmante e aponta a necessidade de que as ações protetivas relacionadas à Lei Maria da Penha sejam expandidas.

De acordo com pesquisa divulgada pelo Datafolha, uma em cada três mulheres brasileiras sofreu algum tipo de violência em 2016. Se considerarmos apenas as agressões físicas, 503 mulheres foram abusadas a cada hora.

Mas o número deve ser ainda maior. A doutora Regina destaca que aproximadamente 52% das mulheres vítimas de agressão não registram denúncia, além de que grande parte dos casos é praticado por familiares, principalmente por maridos ou ex-companheiros e a dependência financeira, medo da impunidade e preocupação com os filhos são fatores apontados para explicar esse comportamento. “Hoje, a mulher tem a Lei Maria da Penha a seu favor. Por mais difícil que seja, ela precisa denunciar e buscar a proteção que merece diante das agressões”, ressalta.

Na mesma pesquisa, outro dado mostra que 22% das brasileiras sofreu ofensa verbal em 2016, mais de 12 milhões de mulheres foram ofendidas por pessoas próximas. Além disso, 10% das mulheres sofreu ameaça de violência física, 8% das mulheres foram vítimas de ofensa sexual, 4% das brasileiras foram ameaçadas com armas de fogo ou faca e 3% (1,4 milhão) levaram, ao menos, um tiro.

Em junho, pesquisa divulgada pelo DataSenado mostrou que o número de pessoas que afirma conhecer uma vítima de violência praticada por homem subiu de 56% em 2015 para 71% este ano. E o Mapa da Violência, divulgado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, aponta que entre 83 países com maior número de feminicídio, o Brasil ocupa a 5ª posição.

Tipos de agressão – As agressões podem acontecer de muitas formas, algumas sutis e outras com extrema violência, mas ambas são capazes de destruir a vida das mulheres, são consideradas formas de violência doméstica:

   
Física: agressão contra a vida ou integridade física;

Psicológica: atos que causem dano emocional, diminua a autoestima, humilhe, isole, explore, entre outros atos que afetem o psicológico da vítima;

Sexual: conduta que obrigue a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual sem a sua vontade;

Patrimonial: qualquer conduta que resulte na retenção, subtração, destruição (ainda que parcial) de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, entre outros;

Moral: injúria, difamação e calúnia.

Lei Maria da Penha, a origem

Promulgada em 2006, a Lei 11.340 resultou da luta histórica dos movimentos de mulheres contra a impunidade no cenário nacional de violência doméstica e familiar contra a mulher. Assim, a Lei Maria da Penha representa uma verdadeira guinada na história da impunidade. Por intermédio dessa lei, vidas que seriam perdidas passaram a ser preservadas; mulheres em situação de violência ganharam direito e proteção; fortaleceu-se a autonomia das mulheres.